Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira RochaOs servidores da Justiça Militar que mantêm relações Homossexuais poderão incluir os seus companheiros no plano de saúde. O reconhecimento é do plenário do Superior Tribunal Militar (STM).
A decisão foi tomada no julgamento de Questão Administrativa 319-0, remetida ao STM pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), e teve como relatora a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
No Rio Janeiro, o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe) também luta na Justiça para conseguir o direto à assistência médica para companheiros Homoafetivos. Os pedidos já foram feitos a todos os tribunais federais do Rio. Estima-se que dos 16 mil servidores no estado, 1.600 sejam Homossexuais.
Outros tribunais, como o do Rio Grande do Sul, já autorizaram a inclusão do companheiro do mesmo sexo no plano de assistência médica.
Durante o julgamento, a ministra defendeu que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição. A ministra Maria Elizabeth também citou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estenderam o benefício a seus servidores.
A decisão foi tomada no julgamento de Questão Administrativa 319-0, remetida ao STM pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), e teve como relatora a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
No Rio Janeiro, o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe) também luta na Justiça para conseguir o direto à assistência médica para companheiros Homoafetivos. Os pedidos já foram feitos a todos os tribunais federais do Rio. Estima-se que dos 16 mil servidores no estado, 1.600 sejam Homossexuais.
Outros tribunais, como o do Rio Grande do Sul, já autorizaram a inclusão do companheiro do mesmo sexo no plano de assistência médica.
Durante o julgamento, a ministra defendeu que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição. A ministra Maria Elizabeth também citou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estenderam o benefício a seus servidores.
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