8 de novembro de 2009

MEC recomenda que escolas de todo o Brasil aceitem nome social de Trans


O Ministério da Educação (MEC) enviou na semana passada um ofício às secretarias estaduais de Educação de todo o Brasil recomendando que elas passem a aceitar os nomes sociais de alunas Travestis e Transexuais. Ainda não é uma ordem a ser seguida obrigatoriamente, mas pode ser considerado um bom começo.

A decisão de fazer a recomendação surgiu durante um seminário sobre homofobia nas escolas realizado no dia 22/10, pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Quando a escola rejeita o nome social, agride a pessoa. Não querem acolhê-la assim”, disse o secretário do MEC André Lázaro no evento.

Ele foi o responsável por enviar a recomendação ao Conselho Nacional de Secretários de Educação para que as secretarias passem a aceitar o nome social da população escolar Trans em chamadas de sala de aula e matrículas.

Essa medida é uma forma de combater a transfobia, principal motivo de evasão escolar dentro do segmento das Travestis e Transexuais.

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