O Senado convida os cidadãos a opinar sobre o projeto de lei da Câmara 122/06, que considera crime a discriminação por orientação sexual.
Pelo texto da relatora Fátima Cleide (PT-RO), a incitação ao preconceito; o impedimento de acesso ao mercado de trabalho; a restrição de manifestações de afeto em locais públicos; a recusa de hospedagem; ou a demissão motivada por homofobia podem ser punidas com penas que vão de um a cinco anos de prisão.
O projeto tramita no Senado desde o final de 2006, quando foi aprovado na Câmara. A enquete ficará no ar durante todo o mês de novembro.
Entre na página no Senado Federal e vote a favor da criminalização da homofobia no Brasil.
Pelo texto da relatora Fátima Cleide (PT-RO), a incitação ao preconceito; o impedimento de acesso ao mercado de trabalho; a restrição de manifestações de afeto em locais públicos; a recusa de hospedagem; ou a demissão motivada por homofobia podem ser punidas com penas que vão de um a cinco anos de prisão.
O projeto tramita no Senado desde o final de 2006, quando foi aprovado na Câmara. A enquete ficará no ar durante todo o mês de novembro.
Entre na página no Senado Federal e vote a favor da criminalização da homofobia no Brasil.
adoooro vcs bjs
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