Justiça autorizou o primeiro Casamento Lésbico do Brasil

A Justiça do Distrito Federal converteu uma união estável entre duas mulheres no primeiro casamento civil Gay do DF e no segundo do Brasil. De acordo com a advogada do casal, Maria Berenice Dias, Cláudia Helena de Oliveira Gurgel e Sílvia Del Valle Gomide moram juntas há 12 anos.

“Elas tinham tanto desejo de casar que chegaram a ir para a Argentina para procurar um apartamento, porque queriam se casar lá”, contou a advogada.

Com o casamento, Sílvia vai passar a adotar o sobrenome da esposa. Ela é jornalista e trabalha no Senado Federal. Em 2005, Sílvia entrou com um pedido para incluir Cláudia como dependente para efeitos de assistência à saúde e como beneficiária de pensão. O pedido foi aceito em junho de 2006.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a audiência de conversão da união estável em casamento civil foi conduzida pela juíza Júnia de Souza Antunes. Berenice afirmou que a união não foi contestada pelo Ministério Público e já não cabe mais recurso. O caso estava correndo em segredo de justiça.

“O Estado não pode mais não admitir isso. Esses relacionamentos sempre existiram. E, se eles são uma família, não há porque impedir que se casem”, declarou Berenice, que também é presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil.

Berenice afirmou que o casal a procurou pela primeira vez há cerca de um ano, mas, como a legislação não dava suporte para a conversão da união estável em casamento civil, ela não aceitou o caso.

“Com a decisão do Supremo, elas voltaram a me procurar. Nós juntamos todos os documentos e entramos com o pedido no dia 9 deste mês na Vara de Família. Foi uma decisão rápida e a juíza chegou a dizer que passou todo o feriado estudando o voto do STF”, disse a advogada.

Antes disso, a Justiça de Jacareí, no interior de São Paulo, autorizou o primeiro Casamento Gay do Brasil. Além dos direitos garantidos no registro de união estável, um companheiro pode receber o sobrenome do outro.