22 de julho de 2009

Brasília sediará Conferência de Comunicação e Direitos Humanos GLBTs


Está prevista para acontecer no final deste ano, em Brasília - DF, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – Confecom.

Em todos os Estados e no Distrito Federal do Brasil, os Sindicatos de Jornalistas, Radialistas, Publicitários e Organizações da Sociedade Civil que trabalham com o tema estão realizando jornadas, seminários, encontros e conferências estaduais de comunicação social.

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais - ABGLT, fundada há 14 anos e com mais de duzentas ONGs afiliadas em todo o país está participando de forma propositiva da 1ª Confecom.

Em 1971, o psicólogo George Weinberg criou o neologismo "homofobia" que significa um medo irracional, além de repulsa, aversão e ódio de pessoas Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBT.

Também foi criado o termo "heterormatividade" para descrever situações nas quais outras orientações sexuais (Bissexual e Homossexual) e identidades de gênero (Travestis e Transexuais ) que não a Heterossexual são marginalizadas, ignoradas e perseguidas por práticas políticas, culturais ou religiosas.

A Ausência de uma Lei Federal que puna a homofobia, inclusive nos meios de comunicação, provoca diariamente em 20 milhões de cidadãos GLBTs humilhação, violência física e psicológica, assassinatos, tentativas de suicídio, de mutilação do corpo, expulsão de casa, demissão no trabalho, perseguição na comunidade e exclusão escolar.

Desde o religioso homofóbico que usa o rádio e TV para pregar o ódio às pessoas GLBTs e incentivam pais, amigos, familiares e comunidade a excluir socialmente este segmento social, temos ainda os radialistas de programas policiais transformando GLBTs de vítimas em réus, apresentadores de programa de entretenimento fazendo piadas de cunho homofóbico, e humoristas usando Gays e Lésbicas como personagens de riso e avacalhação.

Para criar uma cultura de paz, tolerância e respeito entre todos os brasileiros a ABGLT apresentou 10 propostas sobre Direitos Humanos Homossexuais para as Conferências de Comunicação.

01) Desenvolver no executivo, legislativo e judiciário políticas públicas focadas na utilização dos meios de comunicação de massa como promoção da cidadania GLBT.

02) Criar nas Secretarias de Comunicação portaria para garantir o reconhecimento do segmento GLBT para fins de divulgação de ações e promoção da saúde, educação, cultura, justiça, assistência social e trabalho dos Governos.

03) Prefeituras, Governos, Presidência da República, Judiciários e Ministério Públicos devem promover campanhas publicitárias de combate ao ódio e discriminação e propondo a valorização da população GLBT.

04) Estimular, através dos editais públicos, produções audiovisuais com temas relacionados à população GLBT.

05) Fortalecer o movimento pela democratização da comunicação e a reativação dos Conselho de Comunicação Social, tornando-o deliberativo e com representação da comunidade GLBT .

06) Reconhecer e divulgar como de utilidades públicas, nas campanhas publicitárias governamentais e/ou veículos de comunicação estatais, educativos ou públicos as datas comemorativas da Comunidade GLBT: 29 de Janeiro – Visibilidade das Travestis , 17 de Maio – Luta contra a Homofobia, 28 de Junho – Orgulho GLBT e 29 de Agosto – Visibilidade Lésbica.

07) Classificar como inadequados para horários de crianças e adolescentes programas, filmes, noticiários que apresentem conteúdo homofóbico, machista ou racista.

08) Garantir em todos os veículos e meios de comunicação pública, inclusão na grade de programação assuntos voltados à valorização, respeito e promoção da cidadania GLBT.

09) Criar no Ministério da Justiça uma comissão permanente em comunicação e Orientação Sexual e Identidade de Gênero, afim de combater a Homofobia.

10) Garantir a Laicidade nos processos de outorgas de concessões públicas de rádio e TV.

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