Na edição desta segunda-feira, 06/07, o jornal paulista de circulação nacional Folha de S. Paulo publicou o editorial Uma Questão de Justiça, no qual se mostra favorável à União Civil Homossexual.
O texto se refere ao pedido de reconhecimento da União Civil de pessoas do mesmo sexo, enviado pela procuradora-geral da República Deborah Duprat ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 02/07.
Prontamente, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Toni Reis encaminhou uma carta à Folha de S. Paulo agradecendo pelo apoio à causa GLBT.
“Temos certeza que o referido editorial será levado em consideração pelo Supremo Tribunal Federal no reconhecimento da união estável entre Homossexuais, conforme solicitado pela Procuradoria Geral da República. Ao publicá-lo, a Folha mostrou-se consciente de sua contribuição para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária”, diz Toni Reis.
Agora leia o editorial na íntegra:
Uma Questão de Justiça
A PROCURADORIA Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a União Estável entre Homossexuais como obrigatória. De acordo com o texto que acaba de ser submetido à corte, o não reconhecimento de tais uniões denota o descumprimento dos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, igualdade, vedação das discriminações odiosas, liberdade e proteção à segurança jurídica.
De fato, chegou a hora de o país equalizar os direitos de casais Homossexuais aos de casais heterossexuais na chamada União Estável, dispositivo previsto no Código Civil, mas apenas para uniões entre homem e mulher.
Sem confundir-se com casamento, trata-se aqui de um contrato, registrado em cartório, que formaliza uma relação já existente e distribui às partes direitos e deveres, os quais, para casais heterossexuais, já estão estabelecidos.
Assistência de planos de saúde, transmissão de heranças, garantias sobre bens imóveis e até o pagamento de impostos são prejudicados por conta da falta do reconhecimento automático por parte do Estado, no caso de Homossexuais, de documentos que provam a União Estável.
O texto da Procuradoria Geral salienta que "a efetivação de direitos fundamentais não pode ficar à mercê da vontade ou da inércia das maiorias legislativas", em alusão ao fato de o Congresso ainda não ter aprovado leis que garantam a essas pessoas a possibilidade de terem sua união reconhecida formalmente.
Se ainda cabe esperar do Legislativo uma resposta definitiva a esse respeito, como a aprovação da União Civil entre Homossexuais, faz sentido que o Supremo também interceda no tema.
Está em foco, afinal, um assunto constitucional, que diz respeito às garantias fundamentais dos cidadãos. Estender a casais Homossexuais o reconhecimento, pelo Estado, da união estável é apenas uma questão de justiça. De justiça que tarda.
Folha de S. Paulo, segunda-feira, 06 de julho de 2009.
Escreva para o jornal agradecendo o texto: editoriais@uol.com.br
O texto se refere ao pedido de reconhecimento da União Civil de pessoas do mesmo sexo, enviado pela procuradora-geral da República Deborah Duprat ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 02/07.
Prontamente, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Toni Reis encaminhou uma carta à Folha de S. Paulo agradecendo pelo apoio à causa GLBT.
“Temos certeza que o referido editorial será levado em consideração pelo Supremo Tribunal Federal no reconhecimento da união estável entre Homossexuais, conforme solicitado pela Procuradoria Geral da República. Ao publicá-lo, a Folha mostrou-se consciente de sua contribuição para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária”, diz Toni Reis.
Agora leia o editorial na íntegra:
Uma Questão de Justiça
A PROCURADORIA Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a União Estável entre Homossexuais como obrigatória. De acordo com o texto que acaba de ser submetido à corte, o não reconhecimento de tais uniões denota o descumprimento dos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, igualdade, vedação das discriminações odiosas, liberdade e proteção à segurança jurídica.
De fato, chegou a hora de o país equalizar os direitos de casais Homossexuais aos de casais heterossexuais na chamada União Estável, dispositivo previsto no Código Civil, mas apenas para uniões entre homem e mulher.
Sem confundir-se com casamento, trata-se aqui de um contrato, registrado em cartório, que formaliza uma relação já existente e distribui às partes direitos e deveres, os quais, para casais heterossexuais, já estão estabelecidos.
Assistência de planos de saúde, transmissão de heranças, garantias sobre bens imóveis e até o pagamento de impostos são prejudicados por conta da falta do reconhecimento automático por parte do Estado, no caso de Homossexuais, de documentos que provam a União Estável.
O texto da Procuradoria Geral salienta que "a efetivação de direitos fundamentais não pode ficar à mercê da vontade ou da inércia das maiorias legislativas", em alusão ao fato de o Congresso ainda não ter aprovado leis que garantam a essas pessoas a possibilidade de terem sua união reconhecida formalmente.
Se ainda cabe esperar do Legislativo uma resposta definitiva a esse respeito, como a aprovação da União Civil entre Homossexuais, faz sentido que o Supremo também interceda no tema.
Está em foco, afinal, um assunto constitucional, que diz respeito às garantias fundamentais dos cidadãos. Estender a casais Homossexuais o reconhecimento, pelo Estado, da união estável é apenas uma questão de justiça. De justiça que tarda.
Folha de S. Paulo, segunda-feira, 06 de julho de 2009.
Escreva para o jornal agradecendo o texto: editoriais@uol.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário