O Governo Federal criou por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) o cargo de coordenador geral de promoção dos direitos GLBTs, o que subsequentemente cria também a Coordenação Geral de Promoção GLBT.
Em suma, o que foi feito é a oficialização das ações e projetos que já estavam sendo desenvolvidos pelo Programa Brasil Sem Homofobia.
O Decreto nº 6.980, de 13 de outubro de 2009, regimenta a nova estrutura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, prevendo a nova coordenação e dispondo sobre suas atribuições.
O novo órgão é vinculado à Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e está lotada no novo Departamento de Promoção dos Direitos Humanos.
O decreto cria também o cargo de conselheiro nacional de combate à discriminação, dando vida consequentemente ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação. As duas ações estavam previstas para serem executadas pelo Governo Federal dentro do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos GLBTs.
Clique aqui para ler o Decreto na íntegra. Lá você vai encontrar todas as atribuições da Coordenação e do Conselho.
Em suma, o que foi feito é a oficialização das ações e projetos que já estavam sendo desenvolvidos pelo Programa Brasil Sem Homofobia.
O Decreto nº 6.980, de 13 de outubro de 2009, regimenta a nova estrutura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, prevendo a nova coordenação e dispondo sobre suas atribuições.
O novo órgão é vinculado à Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e está lotada no novo Departamento de Promoção dos Direitos Humanos.
O decreto cria também o cargo de conselheiro nacional de combate à discriminação, dando vida consequentemente ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação. As duas ações estavam previstas para serem executadas pelo Governo Federal dentro do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos GLBTs.
Clique aqui para ler o Decreto na íntegra. Lá você vai encontrar todas as atribuições da Coordenação e do Conselho.
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