Secretário de Direitos Humanos Pedro MontenegroA cidade de Maceió aprovou uma lei que prevê punições para "os estabelecimentos comerciais, industriais e repartições públicas municipais que discriminarem pessoas em virtude de sua orientação sexual".
A lei estava na gaveta há 12 anos, desde a gestão da prefeita Kátia Born, mas a regulamentação não foi aprovada na época e a lei acabou perdendo a validade.
Trazida de volta pelo recém-empossado secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, a lei foi assinada pelo prefeito da capital alagoana, Cícero Almeida.
As penas podem variar de uma advertência à cassação de alvará de funcionamento para empresas e até demissão do servidor público que cometer atos preconceituosos. Também são previstas multas, cujos valores variam de acordo com a "capacidade econômica do estabelecimento infrator".
A lei estava na gaveta há 12 anos, desde a gestão da prefeita Kátia Born, mas a regulamentação não foi aprovada na época e a lei acabou perdendo a validade.
Trazida de volta pelo recém-empossado secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, a lei foi assinada pelo prefeito da capital alagoana, Cícero Almeida.
As penas podem variar de uma advertência à cassação de alvará de funcionamento para empresas e até demissão do servidor público que cometer atos preconceituosos. Também são previstas multas, cujos valores variam de acordo com a "capacidade econômica do estabelecimento infrator".
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