Martín Peretti Sciolli e Oscar MarvicDesde 2007 o Uruguai reconhece a união estável entre parceiros do mesmo sexo e este direito também já é possível ver garantido em alguns lugares da Argentina, como na cidade autônoma de Buenos Aires e na Província de Rio Negro.
O Movimento GLBT do Mercosul, do qual a ABGLT faz parte, tem provocado essa discussão através das reuniões das altas autoridades em Direitos Humanos, que reúne representantes do Itamaraty e Legisladores e também tem tentado com que haja uma legislação comum entre os países da região.
Agora, em Santa Fé, na Argentina, mais um passo foi dado nessa direção. No ano passado um projeto de lei que reconhece a união concubinária entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Parlamento de Santa Fé, mas faltava, ainda, a decisão final da Câmara Alta, que faz o papel do Senado.
Como o assunto não prosperou por pressão da igreja católica e de setores mais conservadores, o projeto perdeu a validade e teve que entrar em pauta novamente.
Agora, o projeto volta com o apoio do Governo de Santa Fé e do presidente da Câmara Baixa da província, Eduardo Di Pollina, que em fevereiro de 2008 foi convidado a ser padrinho dos noivos Martín Peretti Sciolli e Oscar Marvic, na cidade de Rosário.
Naquele momento a magistrada que avaliou o pedido de casamento, como era de esperar por causa da legislação vigente, não autorizou o pedido do casal porque argumentou que o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo não está contemplado no Código Civil.
Tanto Martín, como Oswaldo sabiam qual seria a resposta da juíza, mas também intuíam que a mídia recolocaria o debate a público e a discussão voltaria a acontecer.
E por aqui o SOMOS tem feito a mesma coisa, além de instigar que outros grupos do Brasil façam o mesmo. Buscar o direito ao casamento! Se a legislação brasileira não permite, como é o caso de Santa Fé, também não proíbe. E assim provocamos a discussão política e fazemos advocacy no Judiciário, também.
A iniciativa do projeto de união concubinária em Santa Fé havia sido aprovada como “meia sanção”, em 14 de agosto de 2008, mas em dezembro perdeu o Estado Parlamentário. Por essa razão voltou a pauta e foi sancionado no dia 5 de agosto, por unanimidade.
"Nenhum legislador se opôs ao debate, não teve sequer abstenções, como ocorreu no ano passado", comentou a deputada socialista Lucrecia Aranda, autora do projeto.
Aranda se dirigiu aos Senadores e fez um apelo: "solicito respeitosamente aos Senadores que analisem o projeto com amplitude e sem preconceitos para dar reconhecimento legal a situações já existentes".
Aranda afirmou que esta vez o projeto perderá estado parlamentário no final de 2010 e espera que até lá o Senado possa aprovar o projeto de Lei.
Se o projeto for aprovado agora no Senado, os parceiros do mesmo sexo que vivem em união estável passarão a ter os direitos e deveres reconhecidos pela Justiça, como divisão de bens, direito de herança, direito de afastamento do trabalho para cuidar do parceiro doente, pensões em caso de falecimento e outras vantagens do sistema de segurança social.
O Movimento GLBT do Mercosul, do qual a ABGLT faz parte, tem provocado essa discussão através das reuniões das altas autoridades em Direitos Humanos, que reúne representantes do Itamaraty e Legisladores e também tem tentado com que haja uma legislação comum entre os países da região.
Agora, em Santa Fé, na Argentina, mais um passo foi dado nessa direção. No ano passado um projeto de lei que reconhece a união concubinária entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Parlamento de Santa Fé, mas faltava, ainda, a decisão final da Câmara Alta, que faz o papel do Senado.
Como o assunto não prosperou por pressão da igreja católica e de setores mais conservadores, o projeto perdeu a validade e teve que entrar em pauta novamente.
Agora, o projeto volta com o apoio do Governo de Santa Fé e do presidente da Câmara Baixa da província, Eduardo Di Pollina, que em fevereiro de 2008 foi convidado a ser padrinho dos noivos Martín Peretti Sciolli e Oscar Marvic, na cidade de Rosário.
Naquele momento a magistrada que avaliou o pedido de casamento, como era de esperar por causa da legislação vigente, não autorizou o pedido do casal porque argumentou que o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo não está contemplado no Código Civil.
Tanto Martín, como Oswaldo sabiam qual seria a resposta da juíza, mas também intuíam que a mídia recolocaria o debate a público e a discussão voltaria a acontecer.
E por aqui o SOMOS tem feito a mesma coisa, além de instigar que outros grupos do Brasil façam o mesmo. Buscar o direito ao casamento! Se a legislação brasileira não permite, como é o caso de Santa Fé, também não proíbe. E assim provocamos a discussão política e fazemos advocacy no Judiciário, também.
A iniciativa do projeto de união concubinária em Santa Fé havia sido aprovada como “meia sanção”, em 14 de agosto de 2008, mas em dezembro perdeu o Estado Parlamentário. Por essa razão voltou a pauta e foi sancionado no dia 5 de agosto, por unanimidade.
"Nenhum legislador se opôs ao debate, não teve sequer abstenções, como ocorreu no ano passado", comentou a deputada socialista Lucrecia Aranda, autora do projeto.
Aranda se dirigiu aos Senadores e fez um apelo: "solicito respeitosamente aos Senadores que analisem o projeto com amplitude e sem preconceitos para dar reconhecimento legal a situações já existentes".
Aranda afirmou que esta vez o projeto perderá estado parlamentário no final de 2010 e espera que até lá o Senado possa aprovar o projeto de Lei.
Se o projeto for aprovado agora no Senado, os parceiros do mesmo sexo que vivem em união estável passarão a ter os direitos e deveres reconhecidos pela Justiça, como divisão de bens, direito de herança, direito de afastamento do trabalho para cuidar do parceiro doente, pensões em caso de falecimento e outras vantagens do sistema de segurança social.
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