Vereador Cláudio Santana da MataPor iniciativa do vereador Cláudio Santana da Mata (Maguila), do Partido Verde (PV), as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros de São Sebastião do Paraíso - MG acabam de ganhar uma lei municipal, de autoria do poder Executivo, que punirá pessoas físicas e jurídicas que praticarem qualquer ato de discriminação, coação ou atentado aos direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual.
Foram acrescentados três parágrafos ao artigo 2º da Lei Municipal 3.537/2009 que criou em Paraíso o “Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos”.
Entre outras atribuições deste conselho está a responsabilidade de apurar denúncias, representações ou queixas formuladas em razão de desrespeito aos direitos individuais e coletivos em nível municipal.
O projeto de lei de autoria do Executivo deu entrada na Câmara no dia 17 de julho, mas as discussões em torno deste assunto vem acontecendo desde fevereiro deste ano. Inicialmente cogitou-se a possibilidade de aprovar em Paraíso uma lei específica contra a prática de atos discriminatórios à pessoas em razão de sua orientação sexual, também conhecida nacionalmente como “Lei Rosa”.
“Eu agradeço aos colegas vereadores que entenderam e apoiaram a importância deste projeto que contribui, principalmente, para diminuir o preconceito a uma classe ainda bastante discriminada em nossa sociedade, uma vez que todos temos os mesmos direitos e deveres perante as leis”, afirmou o vereador Cláudio Santana da Mata.
Para o militante e colunista Adriano Rosa, esta lei é mais uma vitória dos GLBTs de Paraíso. “São muitos os direitos ainda negados em nível nacional aos Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros, como, por exemplo, adoação, doação de sangue, parceria civil, e esta lei municipal soma esforços a tantas outras que já estão ao lado desta classe ainda marginalizada e que só pede tratamento igualitário frente a questões comuns concedidas aos héteros e simpatizantes”, ressaltou.
Foram acrescentados três parágrafos ao artigo 2º da Lei Municipal 3.537/2009 que criou em Paraíso o “Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos”.
Entre outras atribuições deste conselho está a responsabilidade de apurar denúncias, representações ou queixas formuladas em razão de desrespeito aos direitos individuais e coletivos em nível municipal.
O projeto de lei de autoria do Executivo deu entrada na Câmara no dia 17 de julho, mas as discussões em torno deste assunto vem acontecendo desde fevereiro deste ano. Inicialmente cogitou-se a possibilidade de aprovar em Paraíso uma lei específica contra a prática de atos discriminatórios à pessoas em razão de sua orientação sexual, também conhecida nacionalmente como “Lei Rosa”.
“Eu agradeço aos colegas vereadores que entenderam e apoiaram a importância deste projeto que contribui, principalmente, para diminuir o preconceito a uma classe ainda bastante discriminada em nossa sociedade, uma vez que todos temos os mesmos direitos e deveres perante as leis”, afirmou o vereador Cláudio Santana da Mata.
Para o militante e colunista Adriano Rosa, esta lei é mais uma vitória dos GLBTs de Paraíso. “São muitos os direitos ainda negados em nível nacional aos Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros, como, por exemplo, adoação, doação de sangue, parceria civil, e esta lei municipal soma esforços a tantas outras que já estão ao lado desta classe ainda marginalizada e que só pede tratamento igualitário frente a questões comuns concedidas aos héteros e simpatizantes”, ressaltou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário