Uma das principais reivindicações da sociedade civil GLBT e das organizações que lutam pelos seus direitos foi atendida pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab: a utilização do nome social para Travestis e Transexuais em toda a administração municipal direta e indireta.
Utilizando prenomes adequados à sua identidade social, Travestis e Transexuais conseguem escapar de pequenas e grandes humilhações e constrangimentos do dia a dia, evitando um outro conjunto de dificuldades de cunho moral, social, psicológico e até jurídico.
Com o decreto assinado dia 14 de janeiro de 2010, a prefeitura garante a inclusão e passa a utilizar prenomes adequados, evitando constrangimentos e situações vexatórias para Travestis e Transexuais que possuem um nome na carteira de identidade que não condiz com sua aparência e identidade de gênero.
Vale ressaltar que a medida não acarreta custos para a administração pública do município, uma vez que o nome social será inserido antes e entre parênteses do nome civil nos registros municipais já existentes relativos aos serviços públicos, como fichas de cadastro, formulários, prontuários etc.
“A medida é histórica para São Paulo e mais uma vez demonstra seu pioneirismo e preocupação com questões referentes aos direitos humanos dos seus munícipes Travestis e Transexuais e cumpre mais resolução da Conferência Municipal GLBT” diz Franco Reinaudo, Coordenador geral da Cads.
Utilizando prenomes adequados à sua identidade social, Travestis e Transexuais conseguem escapar de pequenas e grandes humilhações e constrangimentos do dia a dia, evitando um outro conjunto de dificuldades de cunho moral, social, psicológico e até jurídico.
Com o decreto assinado dia 14 de janeiro de 2010, a prefeitura garante a inclusão e passa a utilizar prenomes adequados, evitando constrangimentos e situações vexatórias para Travestis e Transexuais que possuem um nome na carteira de identidade que não condiz com sua aparência e identidade de gênero.
Vale ressaltar que a medida não acarreta custos para a administração pública do município, uma vez que o nome social será inserido antes e entre parênteses do nome civil nos registros municipais já existentes relativos aos serviços públicos, como fichas de cadastro, formulários, prontuários etc.
“A medida é histórica para São Paulo e mais uma vez demonstra seu pioneirismo e preocupação com questões referentes aos direitos humanos dos seus munícipes Travestis e Transexuais e cumpre mais resolução da Conferência Municipal GLBT” diz Franco Reinaudo, Coordenador geral da Cads.
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