Após reunião em Brasília, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais decidiu defender de forma irrestrita a conversão da união estável Gay em casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, com base na Constituição Federal.
Leia a nota da Arpen na íntegra:
A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que, após reunião promovida em Brasília (DF), apoia em sua totalidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a entidade familiar configurada pelas uniões Homoafetivas.
Mais que isso, a Arpen-Brasil defende que, uma vez consagrada a união estável Homoafetiva, em nome da segurança jurídica e da garantia dos direitos dos interessados, essas relações tenham seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil, mediante sua conversão em casamento, nos exatos termos do art. 226, § 3º, da Constituição da República.
Por isso, a entidade conclama todos os interessados e todos os operadores do direito para que, juntos, desenvolvam esforços no sentido de superar os obstáculos que permeiam a matéria, a fim de não só possibilitar essa conversão em casamento, mas, sobretudo, reconhecer a ausência de impedimentos jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
É hora de o assunto ser tratado abertamente, sem sectarismos. E a Arpen se propõe ser o foro inicial para isso, pois a cidadania nasce no Registro Civil das Pessoas Naturais.
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen-Brasil
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