A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, emenda à Constituição Estadual de autoria do deputado governista Gilberto Palmares (PT) que proíbe a discriminação por orientação sexual.
A legislação em vigor já garante que os cidadãos não podem ser prejudicados ou privilegiados em função de idade, raça, sexo, estado civil, convicções políticas ou filosóficas e deficiência física ou mental.
A iniciativa é mais uma das medidas que o governo do Estado vem adotando contra o preconceito. O governador Sérgio Cabral (PMDB) já garantiu, por meio de decretos e resoluções, o pagamento de pensões a companheiros Homossexuais de servidores do Estado, regulamentou o uso do nome social de Travestis e Transexuais na administração pública e autorizou visitas íntimas de detentos Homossexuais nas penitenciárias.
Além disso, investiu R$ 4 milhões na campanha Rio sem Homofobia, que distribuiu outdoors e cartazes e fará, até o fim do mês, inserções no rádio e na TV com o slogan Discriminação LGBT - Se Você Não Participa, Não Vai Para Frente. No dia 10 de junho, o Estado vai promover uma cerimônia coletiva de casamento para 50 casais Homossexuais.
Durante a abertura da campanha Rio sem Homofobia, Cabral lançou um caderno com 125 iniciativas que serão implementadas até 2014. Entre as ações, estão as Jornadas de Educação e Cidadania LGBT e Combate à Homofobia nas Escolas.
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