Conselho de Educação do TO aprova nome social para Transexuais

Silvânio Mota

O Conselho Estadual de Educação do Tocantins – CEE/TO aprovou a Resolução 32, de 26 de Fevereiro de 2010, que autoriza inclusão do nome social das Travestis e Transexuais em registros escolares nas Unidades de Ensino de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino.

O Conselho foi convocado pelo GIAMA (Grupo Ipê Amarelo Pela Livre Orientação Sexual), entidade que luta pelos direitos humanos e cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Tocantins, que apresentou requerimento para apreciação do Conselho, a exemplo do que fizeram outros Estados.

Tocantins é o 11° Estado a conferir esse direito. O nome social é como as Travestis e Transexuais gostam de serem chamadas, um direito humano e constitucional que lhes é garantido.

“A inclusão do nome social das Travestis e Transexuais nos documentos escolares vem atender a uma antiga reivindicação desse seguimento tão marginalizado em nossa sociedade, pois foram sistematicamente impedidos de frequentar a escola por causa do violento constrangimento a que são submetidos no ambiente escolar”, analisa Silvânio Mota, presidente do GIAMA.

Ainda para Silvânio Mota a Resolução infelizmente não atinge de fato o problema, pois restringe a idade mínima do benefício aos maiores de 18 anos. “É um absurdo. E as adolescentes Travestis em idade escolar? Vão continuar ainda sem frequentar a escola? Vamos contestar isso e pressionar para que mudem”, avalia Mota.