28 de fevereiro de 2010

Paraná ganha projeto de lei para multar quem praticar homofobia

Deputado Tadeu Veneri

Um projeto de lei muito importante foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). Criada pelo deputado Tadeu Veneri, a proposta quer punir quem discriminar Homossexuais, Travestis e Transexuais por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Segundo o projeto, quem discriminar pode leva advertência e multa em caso de reincidência de até R$ 60 mil, no caso de um estabelecimento grande. Se for um estabelecimento pequeno, pode ter sua licença estadual de funcionamento cassada. As denúncias podem ser feitas pelas ONGs, pela vítima e ainda órgãos públicos competentes.

O projeto de lei proíbe a discriminação sob a forma de violência verbal, moral ou física, proibir o ingresso, discriminar com atendimento diferenciado, demitir do emprego ou dispensar de entrevista por causa da orientação sexual, sobretaxar e ainda a discriminação ou censura de afeto em público, desde que seja algo permitido aos demais casais.

A lei é voltada a pessoas, instituições e até funcionários públicos ou autarquias do governo. Ótimo exemplo a ser seguido por TODOS os estados brasileiros.

2 comentários:

  1. PARABÉNS AO TADEU VANERI PELA INICIATIVA ESPERO QUE OUTROS DEPUT FEDERAIS TENHA A INICIATIVA E LOGISTICA EM LUTAR PELACAUSA LGBT PRECISAMOS DA NOSSA CIDADANIA DE FATOL.VALEU AQUI EM VITÓRIA-eS ESTAMOS ANTENADOS NO SITE CENTRAL DE NOTICIAS GAY .VALEU PRECISAMOS DE MAIS VISIBILIDADE E MILITãncia nacausa lgbt.

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  2. isso ja foi votado e aprovado, ou ainda não foi aprovado??

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