Governador Alberto GoldmanO Governo do Estado de São Paulo publicou em seu Diário Oficial nesta quarta-feira, 19/05, o decreto nº 55.839, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT.
Assinado pelo governador Alberto Goldman, o documento prevê 59 metas, bem como as ações necessárias para o cumprimento delas até o ano de 2011.
São ações como eventos comemorativos, capacitações em direitos humanos e ainda apoio a iniciativas da diversidade sexual como publicações, festivais, encontros e demais eventos.
No Artigo 3º, o decreto dispõe ainda que “o cumprimento das metas e ações que compõem o Plano de que trata esse decreto será acompanhado e monitorado, nos respectivos âmbitos de atuação, pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo com o auxílio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, e pelo Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
Ao todo, estão envolvidas 10 secretarias estaduais: Justiça e da Defesa da Cidadania, Relações Institucionais, Assistência e Desenvolvimento Social, Emprego e Relações do Trabalho, Segurança Pública, Administração Penitenciária, Educação, Saúde, Cultura e Ensino Superior. A íntegra do documento você confere clicando na página do Diário Oficial.
Notícias Relacionadas
- São Paulo inaugura sua Central de Informação Turística GLS
- Governo de São Paulo investe meio milhão em projetos LGBTs
- Centro Cultural da Juventude promove Festival de Drag Queens
- Centro de Referência de SP discute em oficina a saída do armário
- Governador José Serra assina três decretos a favor dos LGBTs
- São Paulo define protocolo para atendimento médico de Travestis
- São Paulo e Santo André têm parceria para garantir Direitos LGBTs
- Governo Federal lança Política Nacional para saúde dos LGBTs
- Exposição com fotos Homoeróticas estreia em São Paulo
- Homens disputam título de Mister Brasil Mundo 2010 em São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário