OAB-ES aprova a criação da Comissão de Diversidade Sexual

Reunião da OAB-ES

No dia 28/04, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) protagonizou um momento histórico.

O Conselho Seccional aprovou a criação a Comissão de Diversidade Sexual na Ordem. Na reunião, estavam presentes representantes do Movimento LGBT.

Segundo a secretária adjunta da Ordem, Flávia Brandão, responsável por apresentar a proposta, o objetivo da comissão é trabalhar em prol do avanço do debate sobre a diversidade.

"Os processos relativos à diversidade sexual são extremamente importantes, pois podem favorecer o entendimento. A partir deles a justiça pode ajudar a acabar com os preconceitos, na medida em que cria conceitos", afirmou.

"Nós não podemos estar a reboque de ninguém. Hoje, a questão LGBT é discutida no Brasil inteiro e as Comissões estão sendo formadas também em outros Estados. A Ordem tem condições e quer encampar essa ideia", acrescentou Flávia Brandão.

Durante a reunião, foi lida uma nota em favor da Comissão de Diversidade Sexual, na qual o Movimento LGBT ressaltou a importância da Comissão para o avanço dos debates sobre diversidade sexual e identidade de gênero como forma de ampliar o conhecimento e garantir a defesa de direitos.

Leyse Cruz, integrante do Movimento LGBT no Estado, destacou a importância da criação da Comissão para reverter o quadro de privação de direitos enfrentado atualmente:

"A gente ainda enfrenta um processo muito forte de discriminação, homofobia e isolamento social, chegando a situações mais graves de violência, por isso é importante construirmos essas pontes. Queremos ajudar nessa construção, dialogar, pois é com essas discussões que nós esperamos traçar caminhos razoáveis para as demandas existentes".

O coordenador do curso Gênero e Diversidade na Escola, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (Proex-Ufes), Antônio Lopes, ressaltou o papel educativo da iniciativa:

"A Ordem como entidade pública, com sua capacidade de repercussão, pode ajudar a levar à sociedade o diálogo que estamos travando, propiciando o entendimento da diversidade sexual."

Lopes destacou ainda: ‘A luta por direitos passa pelo fato de que nós temos pelo menos 37 direitos que não são reconhecidos, e a OAB, como instituição fundamental para o Direito, possui um papel importante nessa luta".

A criação da Comissão de Diversidade Sexual acontece na mesma semana que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão inovadora para o direito de família.

Por unanimidade, os ministros negaram recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e mantiveram a decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres.


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