Demorou um pouco, a guerra foi sendo ganha em batalhas estaduais, mas finalmente o Governo Federal reconheceu a União Homoafetiva em todo o Brasil para fins de assistência médica suplementar dos servidores da administração federal. A decisão foi publicada no último dia 30/07 e já está em vigor.
Em sua Portaria Normativa nº 3, de 30 de julho de 2009, no 4º artigo, na alínea b, a Secretaria de Recursos Humanos deixa claro que os (as) companheiros (as) de servidores Homossexuais também devem ser atendidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.
O documento diz que são beneficiários também “o companheiro ou a companheira na União Homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável”.
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